Comunicação direta, transparente e inclusiva
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Política de Linguagem Simples
Política de Linguagem Simples
No dia 24 de abril de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deu um passo histórico em direção a uma Justiça mais acessível, transparente e conectada com a realidade dos cidadãos. Durante a 24ª sessão administrativa, a Corte Eleitoral aprovou, por unanimidade, a Resolução N° 5.875 /2026 , que institui oficialmente a nossa Política de Linguagem Simples.
Essa importante política responde diretamente à Recomendação n. 144, de 25 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais de todo o país a implementarem o uso de uma linguagem simples, clara e acessível em suas comunicações e atos editados. O CNJ incentiva fortemente que o Poder Judiciário dissemine a produção de informações objetivas e inclusivas, utilizando, sempre que possível, elementos visuais, recursos tecnológicos e o apoio ativo dos laboratórios de inovação para facilitar a compreensão por parte de toda a sociedade.
Relatada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, a resolução paraense consolida esse compromisso nacional no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará. Aprovou-se a medida sob a premissa de que a linguagem institucional deve cumprir o seu papel social mais nobre: comunicar de forma direta, limpa e amigável, eliminando barreiras e termos excessivamente técnicos que dificultem o acesso da população à informação.
Muito mais do que um conjunto de regras de redação, a Política de Linguagem Simples é um compromisso ético e democrático. Por meio dela, o TRE-PA moderniza sua comunicação institucional para garantir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e utilizar as informações e os serviços do Tribunal com total autonomia e segurança.
O que é Linguagem Simples?
O que é Linguagem Simples?
Para o TRE-PA, a Linguagem Simples é uma forma de comunicação focada em transmitir informações de modo fácil, direto e inclusivo.
O grande objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga compreender o conteúdo de um documento ou serviço, independentemente de sua formação acadêmica ou familiaridade com o tema.
Um texto em linguagem simples é estruturado para permitir que a pessoa consiga:
Encontrar com facilidade o que procura;
Compreender claramente o que encontrou;
Usar a informação de forma prática para o fim de que precisa.
Nossos Objetivos
Promover a clareza
Adotar uma comunicação concisa e correta, evitando termos excessivamente técnicos que dificultem o acesso da população à informação.
Garantir Direitos
Facilitar a compreensão do eleitorado, usuários, partes processuais e público geral sobre as informações que impactam seus direitos e deveres.
Reduzir Intermediários
Tornar o cidadão mais autônomo nas relações com o Tribunal, seja em atendimentos presenciais, remotos ou digitais.
Eficiência Pública
Aperfeiçoar o uso dos recursos públicos, tornando a prestação de serviços mais efetiva à população.
Diretrizes Práticas: Como Fazemos?
Documentos Oficiais
Recomendação CNJ nº 144, de 25 de agosto de 2023
Recomendação CNJ nº 144, de 25 de agosto de 2023
O documento que orienta todos os tribunais do país a implementarem o uso da linguagem simples, clara e acessível em suas comunicações e atos judiciais.
Política de Linguagem Simples TRE-PA
Política de Linguagem Simples TRE-PA
Institui a Política de Linguagem Simples no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Na Mídia
TR-PA aprova Política de Linguagem Simples
TR-PA aprova Política de Linguagem Simples
Relatada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, a medida fortalece a transparência pública e derruba barreiras linguísticas para aproximar a Justiça Eleitoral de toda a sociedade paraense.
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