Regulamentação:

Nossa estrutura de governança, funcionamento do espaço físico e critérios de seleção de projetos são rigorosamente regulamentados.  Acesse abaixo os documentos oficiais que regulamentam o nosso laboratório: 

1. Resolução CNJ - 395/2021 - Institui Política de Inovação

2. Portaria TRE-PA 21.320/2022 - Politica de Inovação no TRE-PA 

3. Portaria TRE-PA 22.105/2023 - Altera a Política

4. Resolução TRE-PA 5816/2024 - Cria o NLAB 

5. Portaria TRE-PA 23941/2025 - Governança do Aldeia

6. Portaria TRE-PA 24792/2026 - Atualiza composição do Aldeia